A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão, do PL, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos ao ter incentivado atos golpistas depois das eleições 2022.
A sentença atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou que as postagens feitas pelo deputado Girão afrontaram a democracia. A decisão ainda cabe recurso. A defesa do deputado disse à Justiça que a ação representou uma perseguição ideológica.
A Justiça também condenou a União ao pagamento de R$ 2 milhões por uma nota divulgada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica do governo Bolsonaro. O texto dos militares estimulava acampamentos em frente aos QGs do Exército. Ainda segundo a decisão judicial, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também vão ter que pagar R$ 1 milhão por omissão.
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