O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade.
A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto vai estabelecer os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.
📝 Fonte: Portal g1
📸 Foto: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
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