Direitos LGBTQIAPN+ - O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta terça-feira (25) que casamentos entre pessoas do mesmo sexo devem ser reconhecidos por todos os países do bloco. A corte repreendeu a Polônia por se recusar a registrar o casamento de dois cidadãos poloneses realizado na Alemanha.
Segundo o tribunal, negar esse reconhecimento viola a liberdade de circulação e residência, além do direito fundamental à vida privada e familiar.
A decisão é vinculativa e afeta países que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como Polônia, Romênia, Bulgária e Eslováquia. No entanto, os Estados-membros não são obrigados a alterar suas legislações nacionais, mas não podem discriminar casais que se casaram no exterior.
O caso foi analisado após um tribunal polonês questionar a recusa em registrar o casamento de dois homens que se casaram em Berlim em 2018.
A corte destacou que cidadãos da UE devem ter garantida a continuidade da vida familiar ao retornar ao país de origem. Na Polônia, um projeto para regulamentar uniões civis enfrenta resistência política.
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