Fechado há quase nove meses, o Mercado da Redinha segue sem previsão de reabertura definitiva. A intenção da Prefeitura do Natal é que o equipamento só volte a funcionar sob operação da iniciativa privada, mas o processo de concessão está interrompido por causa de uma decisão judicial.
Em julho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a gestão municipal realizasse uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) com a comunidade tradicional da Redinha antes de dar sequência ao projeto de remodelação do complexo turístico local.
A comunidade tradicional da Redinha, composta por ribeirinhos, pescadores e pequenos empreendedores locais, é reconhecida como tradicional pela União, mas não foi consultada previamente sobre o projeto.
O secretário Arthur Dutra, titular da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações de Natal (Sepae), confirmou que a medida judicial impacta diretamente o cronograma inicial. Segundo ele, o processo estava tecnicamente pronto para avançar.
Em maio, a Prefeitura do Natal selecionou a empresa P4 Concessões e Consultoria Ltda., sediada em São Paulo, para embasar os estudos da concessão.
“A gente lançou a edital de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) no final de março (selecionando a empresa em maio). Recebemos os estudos da empresa que foi credenciada e concluímos a análise dos estudos. Estudos de excelente qualidade que estão nos ajudando a montar a licitação da concessão. Essa decisão continua firme”, afirmou.
O secretário explicou que a decisão judicial alterou o rumo do planejamento. “Só que a gente teve uma situação que mexeu um pouco no processo, que foi uma decisão da Justiça Federal, que determina que se faça uma consulta às comunidades lá da Redinha”, declarou.
Fonte: AgoraRN
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