CUIDADO MAIS SEGURO | O Ministério da Saúde publicou duas notas técnicas com orientações para que os sistemas de informação, os laboratórios e os demais serviços de saúde do país respeitem a identidade de gênero e garantam um cuidado mais seguro para pessoas trans, travestis e não binárias.
A iniciativa busca assegurar que o nome civil retificado ou, quando aplicável, o nome social, sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos, como laudos e declarações. Para atualizar o nome social ou a identidade de gênero nos sistemas não é necessário apresentar qualquer documento comprobatório, basta a solicitação da pessoa interessada.
Os documentos também pontuam a importância de manter a informação sobre o "sexo atribuído ao nascimento" somente em prontuários internos e sistemas de vigilância e com acesso restrito às equipes de saúde, nos sistemas e processos vinculados ao diagnóstico e ao cuidado das pessoas vivendo com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST).
Essa medida, segundo a pasta, é necessária para a segurança clínica, pois garante que profissionais de saúde utilizem os valores de referência laboratoriais e o planejamento do cuidado de acordo com o sexo atribuído ao nascimento, além de subsidiar a prescrição segura de medicamentos e o acompanhamento hormonal especializado.
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