A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal de Natal uma série de Projetos de Lei voltados à melhoria organizacional da administração pública, reestruturação de setores, reajustes salariais de categorias e criação de cargos efetivos. As matérias foram apreciadas e votadas na manhã desta terça-feira (3), em sessão extraordinária, convocada pelo Executivo durante o recesso legislativo.
Entre os principais projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar que cria 300 cargos efetivos de professor na Secretaria Municipal de Educação de Natal. A medida atende demandas identificadas nas unidades de ensino, diante da falta de profissionais e da ampliação da oferta de vagas para os estudantes. Os novos cargos passam a integrar a Carreira de Professor da Rede Pública Municipal, seguindo o regime jurídico, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração previstos em lei.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a educação pública. “A criação desses cargos é uma resposta concreta às necessidades da rede municipal e faz parte do nosso compromisso de garantir melhores condições de ensino, com profissionais qualificados e valorizados”, afirmou.
Outro projeto aprovado reajusta o subsídio dos Conselheiros Tutelares de Natal, que passará a ser de R$ 4 mil. A proposta segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, ressaltou a importância da medida. “Uma remuneração digna é fundamental para que os conselheiros exerçam suas funções com autonomia e independência”, disse.
Também foi aprovado projeto que promove ampla reestruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o procurador-geral Fernando Benevides, a proposta resulta de um diagnóstico detalhado sobre o funcionamento do órgão e a crescente complexidade das demandas jurídicas enfrentadas pelo município.
Foto: Manoel Barbosa
0 Comentários