A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 312/2025, que garante assento preferencial no transporte público para responsáveis legais de crianças com desenvolvimento atípico. A proposta recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.
O projeto é de autoria do presidente da comissão, o vereador Léo Souza (Republicanos), e tem como objetivo promover inclusão e respeito às famílias que acompanham crianças com condições de desenvolvimento diferenciadas.
De acordo com a proposta, os assentos preferenciais deverão ser identificados com símbolo de prioridade e a inscrição: “Assento preferencial para responsável legal de criança com desenvolvimento atípico”. Para usufruir do benefício, será necessária a comprovação da condição de responsável legal, por meio de documento oficial de identificação e cartão específico emitido pelo órgão municipal competente.
Léo Souza destacou que a iniciativa ainda pode ser ampliada por emenda para incluir qualquer acompanhante da criança, reforçando a proteção e a segurança jurídica no transporte público.
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