O relatório final da CPMI do INSS apresentado na sexta-feira (27) pede o indiciamento de 216 pessoas, entre os quais o sindicalista e político potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, fundamentado, segundo o relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), em sua posição de centralidade operacional e política como presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das entidades protagonistas no esquema de descontos associativos não autorizados.
Alfredo Gaspar apontou que Abraão Lincoln foi identificado como o articulador que permitiu a drenagem de dezenas de milhões de reais dos aposentados para o núcleo central da organização criminosa vinculada à entidade, liderando a estrutura da CBPA dentro do esquema de fraude nos benefícios previdenciários, utilizando-se da entidade de classe para o enriquecimento ilícito do núcleo criminoso e financiamento de atividades políticas e privadas, em detrimento de milhares de idosos brasileiros.
Segundo o relatório, Abraão Lincoln assinou, em 13 de julho de /2022, o ACT junto ao então Diretor de Benefícios do INSS, Edson Akio Yamada, para viabilizar descontos associativos diretamente nos benefícios previdenciários.
Já na qualidade de presidente e signatário do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, Abraão Lincoln liderou a CBPA em um esquema massivo e reiterado de descontos abusivos. A entidade figura em mais de 8.750 processos judiciais, a maioria relacionada a descontos indevidos.
Sob sua presidência, a CBPA é acusada de realizar descontos em benefícios de aproximadamente 240 mil aposentados e pensionistas sem a devida autorização ou mediante fraude.
A gestão de Abraão Lincoln na CBPA direcionou o montante de R$ 76.220.666,18 para empresas vinculadas ao líder da organização criminosa, Antônio Carlos Camilo Antunes, incluindo a ACCA Consultoria e a Prospect Consult, sem a comprovação de qualquer serviço prestado aos aposentados ou à confederação.
Também há fortes indícios de que recursos da CBPA foram desviados para sustentar atividades privadas de Abraão Lincoln.
📸 Carlos Moura/Agência Senado
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