O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria, registrado sob o número 018.819/2025-7, com o objetivo de fiscalizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O relator do caso é o ministro Antônio Anastasia. O expediente faz parte do Fiscobras – plano anual que audita a regularidade da execução de obras financiadas pelo Governo Federal.
De acordo com o TCU, o procedimento é conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).O processo encontra-se atualmente em estado “aberto”.
O último andamento, segundo o site do TCU, foi registrado no último dia 31, com o envio de ofício ao órgão pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A auditoria visa verificar se houve eventuais irregularidades na execução da obra pela Prefeitura de Natal. Um relatório de novembro de 2024 da Defesa Civil Nacional apontou que a engorda, oficialmente concluída em janeiro de 2025, não poderia ter sido feita sem o fim da drenagem.
O documento é resultado de uma vistoria realizada pela Defesa Civil Nacional, financiadora da obra, entre 23 e 25 de outubro de 2024.
“O aterro hidráulico só deverá ser iniciado após a finalização dos dissipadores e demais estruturas de drenagem previstas para área”, diz trecho do relatório.
Outro relatório da Defesa Civil Nacional, realizado após uma inspeção nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2025, quando a faixa de areia alargada ficou alagada em razão das chuvas de quase 100 milímetros que atingiram Natal, apontou problemas na drenagem da engorda de Ponta Negra, além do descumprimento na Licença de Instalação e Operação (LIO).
O órgão recomendou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a retenção de cerca de R$ 4 milhões referentes ao pagamento da parcela final dos recursos da obra.
Fonte: SaibaMais
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