A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abriu, nesta quinta-feira 16, consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios do estado. As contribuições podem ser enviadas até 29 de maio, por meio do site oficial da companhia.A iniciativa prevê cerca de R$ 3,8 bilhões em investimentos ao longo da vigência do contrato, que se estende até 2051. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033, conforme estabelece o novo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, deverá complementar os investimentos já realizados pela Caern e ampliar a cobertura do serviço no estado.
Além da consulta pública, o cronograma inclui a realização de audiências públicas, com data prevista para 11 de maio. Os documentos do projeto — incluindo edital, contrato e anexos — estão disponíveis para análise da população, que pode enviar sugestões e questionamentos durante o período.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o projeto tem impacto direto nas condições de vida da população. “A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental”, afirmou.
A proposta abrange municípios como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, que possuem contratos regulares com a Caern. A gestão dos serviços está vinculada às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) Litoral-Seridó e Central-Oeste, responsáveis pelas decisões sobre saneamento em regime interfederativo, conforme o marco legal.
Fonte: AgoraRN
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