Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram uma série de supostas irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O serviço concluído em janeiro de 2025 contou com recursos federais e, por isso, é fiscalizado pela corte.


As informações estão em um ofício enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em março, com base em auditoria que ainda estava em andamento.


Segundo o documento, o relatório técnico passa por revisão e ainda pode sofrer ajustes antes da análise final pelo tribunal. Mesmo assim, lista achados preliminares considerados relevantes.


Resumo dos principais achados apontados pelos auditores: 


Uso inadequado de repasse simplificado da Defesa Civil para uma obra considerada estruturante e não emergencial;


Estudos técnicos, econômicos e ambientais considerados frágeis ou insuficientes;


Problemas no licenciamento ambiental e possível obstrução à atuação do Idema.


Perda de parte da areia do aterro em cerca de um ano e suspeita sobre a origem do material utilizado;


Aditivo contratual para serviços com material de jazida não autorizada;


Possível restrição à concorrência na licitação por exigência de equipamento não necessário;


Falta de transparência por falta de divulgação de relatórios ambientais.


Em nota, a prefeitura de Natal disse que "sobre o documento que circula nas redes sociais e imprensa local sobre a obra do aterro hidráulico de Ponta Negra, o Município do Natal esclarece que não foi intimado ou questionado oficialmente sobre os pontos indicados".


Entre os pontos, o documento destaca a que o uso de repasse simplificado de recursos da Defesa Civil Nacional para a engorda de faixa de areia foi inadequado, visto que a obra se trata de "solução de caráter estruturante, não emergencial, complexa e de grande materialidade".


Na época, o município decretou situação de emergência e classificou a obra como serviço de necessário para combater impacto de marés cheias na praia, inclusive como forma de justificar o uso de areia de uma jazida de areia que não era prevista na licença ambiental.


Fonte: g1 rn