O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, as contas do PDT no Estado referentes ao exercício financeiro de 2022 e determinou a devolução de R$ 246.076,94. A decisão foi tomada na última quinta-feira 9, após identificação de irregularidades na utilização de recursos públicos.
O órgão técnico do tribunal apontou falhas na comprovação de despesas, ausência de documentação fiscal e uso irregular de recursos públicos. Na época dos fatos, o presidente do partido no RN era o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo — hoje filiado ao União Brasil. Atualmente, o PDT é comandado pela ex-deputada estadual Márcia Maia.
Entre os principais problemas identificados estão despesas de R$ 163.760,00 com publicidade, consultoria e pesquisa de opinião sem comprovação material da efetiva prestação dos serviços. Os valores incluem R$ 40.000,00 pagos a Iris Maria de Oliveira Gama, R$ 113.760,00 à empresa IBPS Anagrama Pesquisa e Edição e R$ 10.000,00 ao Instituto Perfil.
Segundo o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, relator do caso no TRE-RN, “não apresentados elementos complementares aptos a comprovar a efetiva prestação dos serviços”, os valores devem ser devolvidos ao erário.
Também foram consideradas irregulares despesas de R$ 40.383,31 com passagens aéreas custeadas com recursos do fundo partidário. Apesar de a defesa afirmar que os beneficiários eram dirigentes da legenda e que as viagens ocorreram a Brasília, sede do partido, o tribunal entendeu que não houve comprovação de que os deslocamentos atenderam a interesses partidários. “A mera alegação não é suficiente para demonstrar a finalidade da viagem e sua relação com as atividades partidárias”, foi destacado no voto.
Fonte: AgoraRN
0 Comentários