A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho 6x1 para 5x2. O parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) teve aprovação final com 461 votos a favor e 19 contra, seguindo agora para o Senado.


A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho numa transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias depois da promulgação, ou seja, quando entra em vigor após aprovação no Congresso.


Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisava de pelo menos 308 votos em cada um dos dois turnos – a Câmara teve quórum de 513 deputados na votação, e foram 472 votos favoráveis e 22 contra no primeiro turno.

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