O governo federal lançou, nesta segunda-feira (4/5), as regras do Desenrola 2.0 para a quitação de dívidas em cartão de crédito. Segunda Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o débito renegociado terá descontos de 30% a 90% para pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A dívida renegociada terá:
- Descontos entre 30 a 90%.
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês.
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do FGO.
O Desenrola 2.0 estabeleceu que dívidas de até R$ 100 reais serão perdoadas pelos bancos e 1% do que for renegociado deverá ser destinado à educação financeira.
As normas valem para dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Segundo o governo, os usuários do novo Desenrola também ficarão bloqueados em plataformas de apostas on-line, as chamadas de bets, por um ano.
“A pessoa vai estar automaticamente fora dos jogos on-line (bets) por um ano. A gente precisa melhorar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. A pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar nas apostas on-line”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Quem pode participar?
- Brasileiros com renda até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
- Programa permite renegociar dívidas (cartão de crédito, cheque especial e empréstimos) que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, feitas até janeiro de 2026.
- Para entrar no Desenrola 2.0, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.
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