A criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi oficializada nesta terça-feira pelo governo federal, com publicação no Diário Oficial da União. A medida articula conselhos estaduais, municipais e distrital em uma atuação integrada voltada à formulação, monitoramento e fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no país.
A nova estrutura terá funções como consolidar diagnósticos e demandas de diferentes regiões, promover reuniões conjuntas entre os conselhos, apoiar a criação de novos espaços de participação social e acompanhar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A rede também poderá produzir relatórios periódicos e contribuir para a realização de conferências nacionais sobre o tema.
A resolução prevê ainda a criação de fóruns temáticos permanentes ou temporários, conforme a necessidade de debate em áreas específicas. Segundo o texto, a atuação da rede deverá seguir princípios de participação social, gestão democrática, direitos humanos e respeito à diversidade sexual e de gênero.
Com informações da Agência Brasil.
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