O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação da deputada federal Sílvia Nobre Lopes (PL-AP), conhecida como Silvia Waiãpi, por uso irregular de recursos públicos de campanha nas eleições de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a parlamentar teria realizado uma harmonização facial com o dinheiro.
A decisão, dessa quinta-feira (30/4), rejeitou recurso da parlamentar e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que já havia determinado a perda do mandato.
Segundo o tribunal, a então candidata utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear um procedimento estético de harmonização facial — despesa considerada pessoal e vedada pela legislação eleitoral.
Além do gasto irregular, os ministros apontaram que houve tentativa de ocultar a despesa. De acordo com o processo, a deputada teria apresentado uma nota fiscal falsa para simular um serviço de campanha inexistente, com o objetivo de driblar a fiscalização da Justiça Eleitoral.
O ministro André Mendonça, relator da ação, afirmou que a conduta afronta a moralidade administrativa e compromete a transparência no uso de recursos públicos. Para ele, o uso indevido de verba do fundo eleitoral “ofende diretamente a integridade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato”.
O caso teve origem em denúncia apresentada ainda em 2022 e foi enquadrado como gasto ilícito com base no artigo 30-A da legislação eleitoral. Com a decisão, o TSE encerra a análise na Justiça Eleitoral e consolida a perda do mandato.
Até a publicação desta reportagem, Silvia Waiãpi não havia se manifestado sobre a cassação de seu mandato. O Metrópoles tenta contato com a defesa. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Metrópoles
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