A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a valer como documento de entrada em países do Mercosul e estados associados. A formalização do reconhecimento deve ser feita durante a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), que antecede a Cúpula de chefes de Estado do bloco, na próxima semana.
O documento será assinado na segunda-feira (29/6), durante o encontro a nível ministerial. Com isso, a CIN será aceita para ingresso nos seguintes países:
Disponibilizada em formato físico e digital, a CIN substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. Saiba como emitir.
De acordo com a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ocasião também deve ser fechado um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica. A partir do tratado, os membros do Mercosul passam, por exemplo, a reconhecer as assinaturas e autenticações feitas via gov.br.
Além disso, o Brasil vai propor aos países um pacto de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher. A medida dá continuidade aos trabalhos da estratégia contra o crime organizado transnacional, firmado no ano passado durante a Cúpula em Foz do Iguaçu.
“Estamos avançando nessa área de segurança cidadã e de proteção às milheres, que é um tema que está, infelizmente no nosso dia a dia”, ressaltou a embaixadora.
Outro tema central da Cúpula será os acordos comerciais que estão em discussão no bloco. Na ocasião, ocorrerá o lançamento das negociações do tratado de livre comércio entre Mercosul e Japão. O tema foi abordado em uma reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, em 16 de junho. Agora, os países devem dar início formalmente às tratativas.
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond, ressaltou que atualmente o bloco tem uma gama de acordos em processos de negociação. Além do Japão, há conversas com Canadá, Emirados Árabes, Vietnã, Índia, Coreia do Sul, entre outros.
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