A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu os quatro editais de Convocação Pública que visavam selecionar organizações sociais em saúde para gerenciar as quatros Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara.
Os editais previam que as organizações seriam responsáveis ainda por operacionalizar e executar os serviços de todas as UPAs.
A sentença também suspendeu os repasses anuais estimados em R$ 114 milhões e condicionou o prosseguimento da seleção à elaboração e divulgação de estudos técnicos individualizados, com submissão ao Conselho de Saúde do Município de Natal para apreciação e manifestação.
Em nota, a prefeitura de Natal informou que a decisão não anulou os editais e que o processo está suspenso "apenas até que a prefeitura cumpra duas providências formais expressamente indicadas na decisão: dar publicidade aos estudos das unidades e submeter a proposta ao Conselho Municipal de Saúde".
"Uma vez cumpridas essas providências, a prefeitura está autorizada a prosseguir com os chamamentos e a firmar os contratos. Não há, portanto, nenhum impedimento do mérito sobre o assunto, apenas etapas procedimentais a concluir", completou, em nota, o Município.
Fonte: g1 rn
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