As novas regras para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets, entram em vigor nesta sexta-feira (17). A partir de agora, todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no setor deverão exibir alertas obrigatórios sobre os riscos do jogo e da dependência.
As mensagens seguem um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas. Os anúncios deverão apresentar uma das três frases definidas pelo governo federal:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Pelas novas regras, o aviso deverá aparecer na horizontal, com tamanho proporcional ao restante da peça publicitária, sendo legível e ocupando pelo menos 10% do comprimento ou da área do anúncio.
Além das advertências, a regulamentação estabelece limites para o conteúdo das campanhas. Ficam proibidas publicidades que apresentem apostas como forma de ganhar dinheiro fácil, investimento, fonte de renda ou solução para problemas financeiros.
Também não poderão ser divulgadas estratégias, análises ou opiniões técnicas que incentivem o público a apostar em determinados eventos ou mercados.
As empresas ficam impedidas ainda de estimular apostas excessivas, sugerir recuperação de valores perdidos, apresentar informações falsas sobre chances de vitória ou criar a ideia de que o apostador terá vantagem garantida.
O Ministério da Fazenda informou que terá tolerância zero com plataformas de apostas ilegais e reforçou que empresas não autorizadas não podem fazer publicidade no país.
📝 Fonte: 98 FM Natal
📸 Agência Brasil/Divulgação
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