O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro (Solidariedade). A decisão abre caminho para o afastamento da chapa e para a realização de uma nova eleição para o comando do município.
Nesta quinta-feira (6), o TRE-RN rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas contra a decisão que havia mantido a condenação dos dois. Os desembargadores entenderam que não existiam omissões, contradições ou pontos obscuros no acórdão que justificassem sua modificação.
Com a saída de Nira e Evanio, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho (PSD), deverá assumir interinamente a Prefeitura. Ela ficará no cargo até que a Justiça Eleitoral realize a eleição suplementar e os novos eleitos tomem posse.
A data da nova votação ainda deverá ser definida. A defesa de Professora Nira informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo recurso, no entanto, não impede neste momento os efeitos da decisão do TRE-RN, incluindo o afastamento dos gestores.
Cassação envolve acusação de entrega de material de construção
A origem do processo está nas eleições municipais de 2024. Em agosto de 2025, o juiz Diego Costa Pinto Dantas, da 64ª Zona Eleitoral, determinou a cassação após reconhecer abuso de poder político e econômico.
A acusação apontou a distribuição de materiais de construção a eleitores em situação de vulnerabilidade social com finalidade eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação O Povo Livre de Maxaranguape, formada por União Brasil e pela federação PSDB/Cidadania. De acordo com o processo, itens como tijolos, cimento e telhas teriam sido comprados no Depósito São Luiz, em Ceará-Mirim, e destinados a eleitores selecionados.
Entre as provas analisadas pela Justiça Eleitoral estão vídeos, mensagens, depoimentos, orçamentos e dados obtidos a partir de perícia da Polícia Federal no celular do proprietário do estabelecimento.
Fonte: 98 FM
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