A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou de 20 anos para 26 anos e 3 meses a pena de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo homicídio e estupro da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O colegiado também determinou a perda imediata do cargo de policial militar. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e manteve o regime inicial fechado.
Pedro Inácio havia sido condenado pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2025. Ao analisar os recursos, a Câmara Criminal rejeitou o pedido da defesa para anular o julgamento e acolheu parcialmente o recurso do MPRN. O relator, desembargador Saraiva Sobrinho, considerou a culpabilidade e as consequências do crime no novo cálculo da pena. Segundo o Ministério Público, o magistrado levou em conta o abalo psicológico e emocional causado à família de Zaira. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara.
A defesa discorda das duas mudanças. Em declaração após a decisão, afirmou que, caso o tribunal mantivesse o julgamento do júri, a pena deveria permanecer em 20 anos. Também contestou a perda do cargo, sob o argumento de que o Ministério Público só teria apresentado esse pedido na apelação. “Se você buscar nas 6 mil páginas do processo, o termo perda do cargo só vem aparecer agora na apelação como uma inovação recursal”, disse a defesa.
Os advogados sustentam ainda que Pedro Inácio já havia recebido uma punição administrativa em 2024 e citam uma decisão do desembargador Cláudio Santos em mandado de segurança apresentado pela defesa. Para determinar a perda do cargo no processo criminal, a Câmara Criminal considerou a pena superior a quatro anos e a incompatibilidade da conduta com a função policial, conforme informou o MPRN.
Zaira morreu durante o Carnaval de Caicó, em março de 2019. Segundo os laudos da Polícia Científica citados pelo Ministério Público, a morte foi causada por asfixia mecânica por estrangulamento. Os exames também confirmaram a violência sexual. A mãe da estudante, Elza Neto, disse sentir alívio com o aumento da pena.
Fonte: Novo Notícias
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