A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a delimitação de 11 novos setores exploratórios e a configuração de 501 novos blocos na Margem Equatorial Brasileira, abrangendo a Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte. A medida atualiza a cartografia regulatória do setor após o reconhecimento, formalizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em março de 2025, da ampliação do limite exterior da Plataforma Continental do Brasil.
Distribuídas em uma extensão de aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados, as novas divisões abrangem também as bacias de Foz do Amazonas, Barreirinhas, Ceará e Pará-Maranhão. Todas as 501 áreas mapeadas situam-se em lâmina d’água ultraprofunda, superior a 3 mil metros, e foram enquadradas na classificação técnica de Nova Fronteira Exploratória. A resolução promoveu ainda o redimensionamento perimétrico de três setores já ativos: SFZA-AP4, SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
A agência reguladora esclareceu que o ato possui natureza exclusivamente técnica e demarcatória, não implicando o ingresso automático dos blocos nos ciclos do sistema de Oferta Permanente de partilha ou concessão. Qualquer eventual disponibilização para exploração comercial dependerá de estudos individualizados e pareceres dos órgãos governamentais de controle ambiental e energético competentes.
O levantamento socioambiental preliminar realizado para o recorte dos blocos levou em consideração a malha de unidades de conservação marinhas e não identificou sobreposições territoriais que inviabilizassem a fixação dos perímetros. A ANP destacou ainda que a nova delimitação não interfere nos contratos de concessão em vigor, uma vez que as coordenadas aprovadas correspondem a polígonos que nunca foram licitados.
A expansão territorial é fruto das pesquisas científicas coordenadas pela Marinha do Brasil no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), com a cooperação de equipes técnicas da ANP.
Fonte: Novo Notícias
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