O Rio Grande do Norte não terá restrição à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas durante as Eleições 2026. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (1º) pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo. Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas normalmente no domingo (4), dia do primeiro turno.
Segundo o secretário, o governo estadual não publicará portaria estabelecendo a chamada Lei Seca eleitoral. A decisão foi comunicada após reuniões com representantes de instituições ligadas aos setores de bares, restaurantes e hotéis. "Nós apenas recomendamos às pessoas que tenham cautela no consumo da bebida alcóolica, porque, caso a pessoa se exceda, será detida e conduzida à delegacia. Mas não há nenhuma proibição por parte da Secretaria de Segurança Pública, nenhuma portaria proibindo o consumo ou a venda de bebida alcoólica", afirmou o secretário.
A chamada Lei Seca eleitoral consiste na restrição ou proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida não é determinada por uma regra nacional única e pode ser adotada pelos estados, de acordo com regulamentações locais.
No RN, portanto, não haverá horário específico para interromper a comercialização de bebidas em razão das eleições. O consumo também será permitido em estabelecimentos e locais públicos, desde que sejam respeitadas as demais normas legais.
Fonte: internet
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