O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2030. O pedido foi apresentado nos argumentos finais de uma ação que tramita na Justiça Federal do Acre.
O órgão também solicita que a União garanta os recursos necessários para que o IBGE prepare e execute a medida, incluindo equipe técnica, estudos, testes e capacitação dos profissionais envolvidos.
Como providência imediata, o MPF quer que o instituto cumpra etapas já previstas no planejamento do próximo censo. Entre elas estão a criação de uma comissão consultiva, a realização de um teste cognitivo em 2026 e a inclusão das perguntas nas provas-piloto previstas para 2027 e 2028.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, a ausência dessas informações impede que o poder público tenha dados oficiais sobre as condições de vida da população LGBTQIA+ nos municípios brasileiros.
Atualmente, o Censo identifica essa população de forma indireta, principalmente por meio de informações sobre casais do mesmo sexo que vivem na mesma residência. Pessoas LGBTQIA+ que não vivem nessas configurações familiares não são identificadas por esse levantamento.
IBGE ainda não confirmou inclusão das perguntas
O IBGE afirma que realiza testes sobre orientação sexual em pesquisas por amostra de domicílios desde 2019. Na Pesquisa Nacional de Saúde daquele ano, 2,9 milhões de adultos se declararam homossexuais ou bissexuais.
Em nota técnica publicada em 2026, o instituto reconheceu que a coleta dessas informações faz parte de sua missão de retratar a sociedade brasileira. No entanto, ainda não assumiu o compromisso de incluir as perguntas no próximo Censo.
A proposta do IBGE é realizar novos testes até 2028 e, posteriormente, emitir um parecer sobre a viabilidade da inclusão. Para o MPF, essa previsão pode adiar indefinidamente a decisão. O órgão também afirma que os resultados dos testes já realizados não foram apresentados no processo.
A ação destaca que países como Canadá, Argentina, Chile, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Escócia e Inglaterra já incluíram perguntas sobre orientação sexual ou identidade de gênero em seus levantamentos populacionais.
MPF contesta argumentos sobre sigilo e custos
O Ministério Público também argumenta que questões relacionadas à privacidade não impedem a inclusão das perguntas. O Censo já coleta informações consideradas sensíveis, como cor ou raça, religião, deficiência e autismo.
As respostas são protegidas por sigilo estatístico e só podem ser utilizadas para fins estatísticos, conforme as regras aplicáveis ao levantamento.
Sobre os custos, o MPF considera que a inclusão de uma ou duas perguntas teria impacto pequeno diante do orçamento do Censo de 2022, que custou R$ 2,3 bilhões.
Em outros países, segundo o órgão, a coleta dessas informações é feita com alternativas como a opção de não responder e a definição de idade mínima para participação.
Planejamento do Censo 2030 já começou
O MPF argumenta que a definição das perguntas precisa ocorrer com antecedência. O planejamento do Censo 2030 começa em 2026, enquanto o questionário utilizado em 2022 foi fechado três anos antes da realização da coleta.
Em 2022, a Justiça Federal no Acre chegou a determinar a inclusão das perguntas no Censo daquele ano. A decisão, porém, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o argumento de falta de tempo para implementar a mudança.
Na ocasião, o tribunal destacou a necessidade de planejamento prévio para que as perguntas fossem incluídas nos censos seguintes.
O MPF pede agora que as medidas sejam determinadas antes do julgamento definitivo da ação, para que as perguntas possam passar pelos testes previstos no planejamento do Censo 2030.
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