A proposta de Orçamento de Natal para 2027 está estimada em R$ 5.512.870.926,00, o que representa uma redução na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2026. Este ano, o Município de Natal trabalhou com a previsão de R$ 5.888.858.387,77. A diferença de um ano para outro é de R$ 375.987.461,77, o que equivale a -6,38%.
“Foi realizada adequação da previsão orçamentária à efetiva capacidade de arrecadação do Município. A medida busca conferir maior realismo às estimativas, especialmente em relação a receitas que, embora anteriormente previstas, não apresentaram arrecadação compatível”, afirmou o prefeito Paulinho Freire, em sua mensagem à Câmara de Natal.
“A gestão municipal promoveu o ajuste fiscal do orçamento geral, compatibilizando a previsão das receitas com a realidade fiscal tida nos últimos exercícios e, consequentemente, adequando as despesas aos recursos efetivamente disponíveis, de modo a preservar o equilíbrio orçamentário e a sustentabilidade das finanças públicas municipais”, acrescentou.
A proposta orçamentária para 2027 chegou à Câmara dos Vereadores no dia 30 de setembro e atualmente o projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o site do Legislativo de Natal, a matéria aguarda a designação de relator na comissão.
Na mensagem enviada à Casa, Paulinho Freire explicou que a atual proposta levou em consideração “os aspectos do cenário econômico e fiscal vigente, nos âmbitos nacional e local, especialmente as perspectivas de crescimento da atividade econômica, o comportamento das receitas e despesas públicas e os efeitos das recentes alterações na legislação tributária”.
“Nesse contexto, foram ponderados os impactos dessas medidas sobre a arrecadação própria do Município e sobre as transferências constitucionais e legais, de modo a assegurar o equilíbrio fiscal, a continuidade das políticas públicas e a adequada alocação dos recursos para a manutenção dos serviços públicos e a realização dos investimentos previstos para o exercício de
2027″, afirmou.
Fonte: Novo Notícias
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