A Suprema Corte do Reino Unido revogou nesta terça (10) uma lei de Trinidad e Tobago, país de cerca de 1,4 milhão de habitantes da América Central, que criminalizava relações sexuais entre homens.
A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por um homem gay sob o argumento de que a regra violava os direitos humanos.
Jason Jones, nascido em Trinidad e Tobago, contestou a chamada "Lei de Crimes Sexuais" do país caribenho, alegando que ela violava seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição do país.
Inicialmente, ele venceu o processo no Tribunal Superior de Trinidad e Tobago, mas a decisão foi revogada, levando Jones a recorrer ao Conselho Privado de Londres, instância final de apelação para Trinidad e Tobago e alguns outros países da Comunidade Britânica.
O Conselho Privado inglês decidiu que a lei de Trinidad e Tobago é inconstitucional.
O juiz Philip Sales afirmou, ao anunciar a decisão do tribunal, que “o entendimento atual do direito individual fundamental ao respeito pela vida privada e familiar é que ele protege uma parte tão essencial da identidade humana quanto a orientação sexual de cada um”.
Criminalização da homossexualidade ainda acontece no mundo
Leis que criminalizam a homossexualidade tanto para homens quanto para mulheres não são casos isolados.
De acordo com a organização Human Digfnity Trust, pelo menos 65 jurisdições criminalizam a atividade sexual privada e consensual entre pessoas do mesmo sexo. Para a proibição, são utilizadas leis que associam a comunidade LGBT+ à "sodomia", "pedofilia" e "crimes contra a natureza".
É o caso de Senegal, na África.
Em fevereiro deste ano, o governo local sancionou uma lei que dobra a punição para a homossexualidade — o parlamento do país descreve atos homossexuais como "crimes contra a natureza". A pena pode chegar a 10 anos de prisão ou uma multa de cerca de R$ 93 mil.
Já em países como a Turquia, a homossexualidade não é diretamente proibida.
Porém, o governo de Tayyip Erdogan tem cerceado os direitos de ativistas LGBT+, alegando proteger a "instituição da família", os "interesses das crianças" e a "moral pública". Em setembro de 2026, quase 200 pessoas foram detidas em meio a denúncias de tortura e prisões arbitrárias.
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