Justiça determina retomada da eleição do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas
A eleição para a nova diretoria do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas teve um novo desdobramento nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, após decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a retomada do processo eleitoral e a manutenção do pleito marcado para o dia 25 de janeiro de 2026, das 8h às 17h, conforme previsto no edital original.
A decisão judicial suspende os efeitos do ato da Comissão Eleitoral que havia declarado encerrado o processo eleitoral em dezembro de 2025, cancelando a eleição sob o argumento de inexistência de chapas aptas. Com isso, a Justiça reconheceu a regularidade da Chapa 3 – União pelas Quintas, garantindo sua inclusão no pleito.
Além disso, a magistrada determinou que a Federação de Natal e Grande Natal das Associações, Conselhos Comunitários e Centros Comunitários (FENAC) assuma a condução, organização e realização da eleição, com poderes para constituir mesas receptoras e apuradoras, assegurando a lisura e a transparência do processo.
Resumo das etapas do processo eleitoral
A eleição para a nova diretoria do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas foi convocada em 26 de novembro de 2025 pelo então presidente do conselho, Severino Soares da Costa Neto, conhecido como Neto do Artesanato. A convocação ocorreu após a publicação de um vídeo nas redes sociais pelo morador Vanderson das Quintas, que alertou a comunidade sobre a possibilidade da não realização da eleição e cobrou publicamente a convocação do pleito.
Somente após a repercussão do vídeo, o presidente publicou o edital de convocação, no qual também designou uma Comissão Eleitoral composta por três membros, responsável por conduzir todo o processo eleitoral, incluindo prazos para inscrição de chapas, apresentação e análise de documentos, recursos e a data da eleição.
Durante todo o processo, a Comissão Eleitoral atuou desfalcada de um de seus membros, que não participou de nenhum dos atos praticados, conforme relatado nos autos judiciais.
No período de inscrições, três chapas foram registradas. A Comissão Eleitoral, no entanto, indeferiu as três candidaturas, alegando que duas chapas apresentaram documentação incompleta. Em relação à Chapa 3, a comissão afirmou que estariam faltando dois documentos da candidata a vice-presidente, Maria Josicleide de Andrade Ferreira (Cleide Andrade): a ficha cadastral e a declaração de adimplência.
Segundo a Chapa 3, esses documentos não foram emitidos de forma proposital pelo presidente do Conselho Comunitário, o que motivou o ajuizamento de uma ação judicial para regularização das contribuições associativas. Após decisão favorável, a chapa conseguiu a regularização financeira e obteve os documentos faltantes com um membro da diretoria do conselho.
Mesmo com a documentação regularizada e com a apresentação de recurso administrativo, a Comissão Eleitoral recusou os documentos, manteve o indeferimento da Chapa 3 — única a apresentar toda a documentação exigida — e decidiu encerrar o processo eleitoral, alegando inexistência de chapas aptas a concorrer.
Diante das alegadas arbitrariedades praticadas pelo presidente do Conselho Comunitário e pela Comissão Eleitoral, a Chapa 3 ajuizou uma nova ação judicial, que resultou na decisão desta quinta-feira (15), determinando a retomada do processo eleitoral, a inclusão da Chapa 3 no pleito e a realização da eleição na data originalmente marcada.
Eleição mantida
Com a decisão da Justiça, a eleição do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas está mantida para o dia 25 de janeiro de 2026, garantindo a participação da Chapa 3 e a continuidade do processo democrático na comunidade.
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