Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional começa a analisar uma lista de pendências a serem resolvidas. Entre as pautas estão temas relacionados à segurança pública, jornada de trabalho e a denúncia de fraude do Banco Master.
O maior desafio deve ser o Projeto de Lei (PL) Antifacção, que sofre resistência na base governista. O texto foi aprovado pela Casa Baixa em 19 de novembro de 2025, depois de seis versões apresentadas pelo relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
No Senado, foi aprovado por unanimidade, mas com algumas alterações feitas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o projeto precisou voltar para a análise dos deputados.
Derrite continuará sendo o relator da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme apurou o Metrópoles, o governo não deve pedir a retirada da urgência constitucional do projeto.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defende que bancada tem posição favorável à votação da matéria, independentemente de trancar a pauta ou não. “Nós queremos (fazer a votação) pelo mérito de fazer esse debate, fazer a discussão e deliberar no plenário sobre essa matéria”, declarou.
De acordo com os cálculos feitos pela reportagem, o projeto só tranca a pauta se não for votado até meados de março. Caso isso ocorra, outros Projetos de Lei ficam impedidos de serem apreciados, ou seja, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) poderiam ser analisadas.
O regime de urgência constitucional estabelece que uma proposta deve ser analisada em até 45 dias em cada Casa do Congresso. Se houver modificações no texto pela Casa revisora, como ocorreu com o chamado PL Antifacção, abre-se um prazo adicional de dez dias para nova apreciação. Caso o pedido de urgência não seja retirado e o período se esgote, a matéria passa a sobrestar a pauta, impedindo a deliberação de outros projetos até que seja votada.
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