O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, permanecerá preso preventivamente após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira 10, em Natal. A decisão foi mantida após manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Marco Antônio foi preso no domingo 9, na capital potiguar, onde mora há cerca de 10 anos, após conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a divulgação de informações sobre o caso violou medidas protetivas impostas pela Justiça.
A prisão preventiva foi solicitada pelo MPCE após a identificação de possível descumprimento das restrições determinadas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. As medidas impediam Marco Antônio de divulgar informações sobre o processo e de mencionar o nome ou expor a imagem das vítimas.
As determinações judiciais beneficiam Maria da Penha e duas das três filhas do casal. De acordo com a decisão, havia indícios do crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O pedido do Ministério Público do Ceará foi aceito pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante plantão judicial no sábado 8. Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e proibiu a divulgação da reportagem.
A decisão também estabeleceu a preservação de materiais ligados à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: AgoraRN
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